A Câmara Municipal de Coelho Neto, realizou na noite dessa quarta-feira(27/09) a primeira Audiência Pública para discutir sobre a revisão da Lei Orgânica municipal.
Criada em 1990 pela câmara de cereadores, a lei está sendo considerada ultrapassada a realidade atual, por isso a iniciativa de revisar.
A comunidade foi convidada a participar, assim como o poder Executivo, Estadual, Defensoria Púbica e representantes de Instituições Organizacionais.
No primeiro momento de explicação sobre o cronograma para a elaboração do texto da revisão, foi a apresentada a Comissão de reorganização da Lei Orgânica. A comissão foi definida da seguinte forma:
Presidente da Comissão – Osmar Aguiar (PT)
Vice-presidente – Junior Santos (PMDB)
Relator – Marcos Tourinho (PDT)
Relatora Adjunta – Camila Liz (PROS)
Secretario – Luís Ramos (PSD)
A lei Orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege o município. Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais.
A lei Orgânica de Coelho Neto foi criada há 27 anos e necessita de adaptações de acordo com a realidade atual do município. A resolução para a realização desse processo, foi aprovada pela Câmara no dia 22 de setembro de 2017. E tem um prazo de 180 dias para ser concluído.
O processo para a elaboração das novas leis contará com a participação da comunidade, que poderá se manifestar e dar sugestões. A população terá 30 dias para protocolar na Câmara sugestões, cumprindo a exigência de ter 100 assinaturas por documento.
Após os 30 dias abertos para receber as sugestões da comunidade, a comissão irá dar início a elaboração do texto que terá as novas Leis do Município de Coelho neto.
Aprovada a lei orgânica, fica a cargo do prefeito do município fazer com que esta seja cumprida, sempre com a fiscalização da Câmara dos Vereadores.
Por outras vezes foi dado início a essa reformulação da Lei Orgânica Municipal de Coelho Neto, mas sem sucesso. Segundo o presidente da Câmara, Osmar Aguiar, o diferencial será a participação direta da comunidade.
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