As licenças da Delegacia de Polícia Civil para festas na cidade de Coelho Neto dependem agora da liberação por parte da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A norma que disciplina a expedição das autorizações foi modificada pela Delegacia Geral da Polícia Civil, através do Ofício Circular 34/2017-DGPC/MA.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Gabriel Delano, explicou que as vistorias nos locais que fazem festas na cidade de Coelho Neto serão concluídas ainda essa semana e uma lista com os locais habilitados será enviada para a Delegacia de Polícia. Até lá as licenças ficam suspensas, conforme acordo entre Polícia Civil e Secretaria de Meio Ambiente, ao menos para as festas na área urbana.
A principal avaliação que deve ser feita pelos fiscais do Meio Ambiente é referente a denúncias de poluição sonora, tendo em vista que a maioria dos locais de festas ficam na área urbana e próximos de residências, não havendo respeito aos limites de volume de som permitidos e nem proteção acústica.
A nova regra para concessão de licenças por parte da Polícia Civil exige também que haja liberação do local pelo Corpo de Bombeiros, mas como o órgão não tem sede em Coelho Neto ainda será solicitada uma visita dos bombeiros aos estabelecimentos da cidade para só então passar a ser exigida também esta licença.
O secretário de Meio Ambiente, Gabriel Delano, deve agendar uma reunião com todos os donos de clubes e organizadores de eventos da cidade de Coelho Neto para tratar do assunto.
Cópia do Ofício Circular 34/2017-DGPC/MA também está disponível na Delegacia de Polícia para quem quiser ter acesso ao teor do documento.
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